Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204580845O particular tem legitimidade para figurar como sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, isolada e independen...1457941204580845Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O particular tem legitimidade para figurar como sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, isolada e independentemente da participação de agentes públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447547Direito AdministrativoNo que se refere à aplicação das penalidades e sanções administrativas decorrentes de irregularidades em licitações e execuções contratuais, assinale ...Questão 457941204449193Direito AdministrativoAtos administrativos de gestão são aqueles praticados pela administração pública na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem exercício de sup...Questão 457941204466318Direito AdministrativoO controle dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitarem do poder regulamentar é competência exclusiva do Poder Judiciário.Questão 457941204495190Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos.A referida lei define licitação internaciona...Questão 457941204545462Direito AdministrativoDe acordo com a legislação vigente, contrato de obra pública poderá ser reajustado, conforme definido em edital e previsto no contrato, após um ano da...Questão 457941204604161Direito AdministrativoO pregoeiro, após examinar a proposta classificada em primeiro lugar, tem o direito de negociar condições diferentes em relação ao produto licitado, m...Questão 457941204608845Direito AdministrativoSegundo o ordenamento jurídico brasileiro, todas as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que integrem a administração pública ...Questão 457941204616384Direito AdministrativoCom relação aos serviços públicos e à organização administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204618948Direito AdministrativoA ocupação de toda e qualquer função pública por determinado agente está condicionada à prévia aprovação em concurso público.Questão 457941204648734Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa do Estado e dos princípios que orientam a administração pública, assinale a opção correta.