A proposta de fornecimento do serviço poderá ser avaliada segundo o critério de julgamento de maior desconto.

A compatibilidade do processo administrativo disciplinar com o ordenamento jurídico pátrio requer a estrita observância das seguintes fases, nessa ord...

Em relação à organização administrativa, julgue os itens a seguir.As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes fo...

Conforme a sequência de fases do procedimento licitatório prevista na Lei n.º 13.303/2016, imediatamente após a fase de verificação da efetividade dos...

As referidas resoluções são complementares, pois tratam de toda a cadeia de produção dos derivados de petróleo, desde a prospecção até o refino.

Configura hipótese de inexigibilidade da licitação a contratação de serviço de restauração de obra, devidamente certificada, sob os cuidados da biblio...

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.Com a aprovação no referido concurso, João passará a ocupar cargo público efetivo regido p...

Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado ...

Pessoa jurídica de direito privado pode ser concessionária de serviço público, mas deve responder objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qu...

Considerada fonte secundária do direito administrativo, a jurisprudência não tem força cogente de uma norma criada pelo legislador, salvo no caso de s...

Segundo o princípio da indisponibilidade, o agente público não dispõe livremente dos bens e do interesse público, devendo geri-los da forma que melhor...