Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204613992Pessoa jurídica de direito privado pode ser concessionária de serviço público, mas deve responder objetivamente pelos da...1457941204613992Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Responsabilidade Civil do EstadoPessoa jurídica de direito privado pode ser concessionária de serviço público, mas deve responder objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447887Direito AdministrativoA existência de divergência jurisprudencial quanto à caracterização ou não de determinada conduta como ato de improbidade administrativa impede a subm...Questão 457941204447992Direito AdministrativoA contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou pregão.Questão 457941204465908Direito AdministrativoOs princípios constitucionais do direito administrativo sancionador devem ser observados na aplicação de sanções em virtude da prática de atos de impr...Questão 457941204488721Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens.O projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contrataç...Questão 457941204491545Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa, julgue os próximos itens.Ocorre desconcentração quando um órgão da administração pública distribui competênci...Questão 457941204500420Direito AdministrativoAs condições para a execução de contratos administrativos devem ser estabelecidas com clareza e precisão e estar expressas em cláusulas que definam os...Questão 457941204575896Direito AdministrativoConstitui crime previsto na Lei n.º 8.666/1993 pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade.Questão 457941204584388Direito AdministrativoSegundo entendimento já consolidado no âmbito no STJ, a quitação de multas de trânsito vencidas não pode ser condição para a liberação de veículo regu...Questão 457941204669002Direito AdministrativoCom exceção dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, os demais cargos e empregos públicos devem ser providos mediante concurso público,...Questão 457941204991930Direito AdministrativoAcerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.O agente que eventualmente tenha sido designado como fiscal do contrato terá a atribui...