Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204488721Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens.O projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa do...1457941204488721Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens.O projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, dá a base para o anteprojeto e caracteriza o interesse público na contratação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449051Direito AdministrativoA anulação de um ato administrativo pelo Poder Judiciário possui, em regra, efeitos ex nunc, ou seja, a partir da decisão judicial, sendo preservados ...Questão 457941204482538Direito AdministrativoOs atos nulos são aqueles que apresentam defeitos graves insuscetíveis de convalidação, os quais tornam obrigatória a sua anulação.Questão 457941204502029Direito AdministrativoA concorrência e o diálogo competitivo são modalidades de licitação aplicáveis às parcerias público-privadas.Questão 457941204518742Direito AdministrativoSe o critério de julgamento for maior desconto, será adotado preferencialmente o modo de disputa aberto.Questão 457941204546083Direito AdministrativoO Estado não será civilmente responsável pelos danos causados por seus agentes sempre que estes estiverem amparados por causa excludente de ilicitude ...Questão 457941204557128Direito AdministrativoDireito administrativo é o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins, de utilidade pública.Ma...Questão 457941204560957Direito AdministrativoServidores públicos de determinado estado da Federação iniciaram movimento grevista, motivados pelo atraso no pagamento de seus vencimentos, na tentat...Questão 457941204564627Direito AdministrativoNo que concerne a revogação, anulação e convalidação de ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204587631Direito AdministrativoNo que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue os itens subsecutivos.Em decorrência do princípio constitucional da livre escolha do...Questão 457941204597669Direito AdministrativoO sigilo das propostas revela-se como uma mitigação ao princípio da publicidade.