Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204620405Segundo o princípio da indisponibilidade, o agente público não dispõe livremente dos bens e do interesse público, devend...1457941204620405Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaSegundo o princípio da indisponibilidade, o agente público não dispõe livremente dos bens e do interesse público, devendo geri-los da forma que melhor atenda à coletividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450827Direito AdministrativoOcorre descentralização administrativa quando o Estado concede ao particular determinado serviço público mediante celebração de um contrato.Questão 457941204458040Direito AdministrativoLucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após c...Questão 457941204461769Direito AdministrativoSuponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa ...Questão 457941204463699Direito AdministrativoO dolo exigido para a configuração de um ato de improbidade é caracterizado pela vontade livre e consciente do agente de alcançar o resultado ilícito ...Questão 457941204482538Direito AdministrativoOs atos nulos são aqueles que apresentam defeitos graves insuscetíveis de convalidação, os quais tornam obrigatória a sua anulação.Questão 457941204515655Direito AdministrativoA apreciação a priori dos atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e pelo Senado Federal constitui uma hipótese de controle parlamentar.Questão 457941204521993Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), é um tipo de licença sem remuneração aquela concedidaQuestão 457941204575425Direito AdministrativoEmbora não integrem a administração pública, os serviços sociais autônomos, ou pessoas de cooperação governamental, são pessoas jurídicas de direito p...Questão 457941204602086Direito AdministrativoA propósito da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.Questão 457941204668394Direito AdministrativoAs funções de ouvidoria e correição não integram as atividades de controle da administração pública estadual.