Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204463699O dolo exigido para a configuração de um ato de improbidade é caracterizado pela vontade livre e consciente do agente de...1457941204463699Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O dolo exigido para a configuração de um ato de improbidade é caracterizado pela vontade livre e consciente do agente de alcançar o resultado ilícito tipificado na Lei de Improbidade Administrativa, não bastando a sua voluntariedade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445364Direito AdministrativoO retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado em face de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é denominadoQuestão 457941204489883Direito AdministrativoMesmo após conseguir o alvará de licença para a edificação de um conjunto de habitações, o empreendedor não iniciou as obras, ou seja, não concluiu as...Questão 457941204492620Direito AdministrativoCaso um agente público incorra em ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, seu herdeiro responderá subsidiariamente com todo o ...Questão 457941204526510Direito AdministrativoA autarquia, mesmo estadual, é entidade da administração pública indireta que possui personalidade jurídica de direito público e que, portanto, celebr...Questão 457941204540593Direito AdministrativoA caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando, por exemplo, nos devidos prazos, a concessionária não cumprir as penalida...Questão 457941204576837Direito AdministrativoSegundo o STF, por força do princípio da presunção da inocência, a administração deve abster-se de registrar, nos assentamentos funcionais do servidor...Questão 457941204595903Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos.O regime jurí...Questão 457941204602901Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação aos poderes da administração pública.Questão 457941204626916Direito AdministrativoO atributo da exigibilidade, presente no exercício do poder de polícia, ocorre quando a administração pública se vale de meios indiretos de coação par...Questão 457941204630388Direito AdministrativoOs empregados públicos, regidos pelas normas trabalhistas, não se submetem aos preceitos contidos na lei de improbidade administrativa, por não serem ...