O retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado em face de inabilitação em estágio probatório relat...

O servidor estável colocado em disponibilidade faz jus à remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.O ocupante de cargo público vitalício pode perdê-lo por sente...

As funções de apuração de infrações penais e de polícia judiciária exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, podendo Constituição e...

Assinale a opção correspondente ao instituto pelo qual é exigida a expressa consignação em lei de atividades a serem exercidas pela entidade da admini...

O ajuizamento da ação judicial para conter eventuais abusos praticados pela administração pública caracteriza a aplicação do princípio da sindicabilid...

Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder.

Na concorrência do tipo técnica e preço, é possível que a abertura das propostas de preços ocorra antes da análise de habilitação.

Embora a concessão de serviço público exija a prévia realização de procedimento licitatório, é admitida a declaração de inexigibilidade quando há a de...