O ajuizamento da ação judicial para conter eventuais abusos praticados pela administração pública caracteriza a aplicaçã...

Em licitações que envolvam recursos oriundos de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiare...

Certidão é ato administrativo que declara a existência ou inexistência de atos ou fatos administrativos.

As regras constitucionais dos servidores públicos são aplicáveis aos ocupantes de cargo público de agência reguladora, como Helena.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, para que se caracterize ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública...

Quanto a licitações e suas regras, julgue os próximos itens.Veta-se a utilização de sistema de registro de preços para contratação de obras de engenha...

Julgue os próximos itens, relativos a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos adminis...

O estado do Ceará criou uma entidade de administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica própria regida pelo direito privado, cujo cap...

A lei considera atos de improbidade administrativa os que gerem enriquecimento ilícito, os que causem prejuízo ao erário e os que atentem contra os pr...

De acordo com o critério orgânico, administração pública designa o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas responsáveis por funções administra...

Com base nas informações veiculadas no texto CG2A2-I, é correto afirmar que o filósofo Rousseau