Quanto a licitações e suas regras, julgue os próximos itens.Veta-se a utilização de sistema de registro de preços para c...

O uso indevido da identificação funcional, em ilegítimo benefício próprio ou de terceiro, constitui infração disciplinar grave.

As sanções previstas na referida lei se aplicam aos atos praticados contra o patrimônio de entidade privada que seja custeada pelo erário.

A respeito do poder de polícia, julgue os próximos itens.I Segundo o texto constitucional, o poder de polícia é exercido exclusivamente pelas corporaç...

O direito de petição consiste em um dos instrumentos de controle da administração pelo administrado.

As fundações públicas originariamente foram concebidas como entes

A licitação não poderá sigilosa, sendo públicos e acessíveis todos os atos de seu procedimento desde o início, inclusive o conteúdo das propostas das ...

Situação hipotética: Em uma ação de improbidade administrativa com pedido cumulado de ressarcimento ao erário, foi decretada a indisponibilidade de be...

Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, em nome próprio, sob a forma de fundação, associação o...

Em razão do caráter personalíssimo dos contratos administrativos, a administração não poderá admitir a subcontratação do referido serviço.

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens. Pela sua própria natureza e finalidade, o pregão não admite a part...