Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204540593A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando, por exemplo, nos devidos prazos, a concessi...1457941204540593Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando, por exemplo, nos devidos prazos, a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449046Direito AdministrativoDado o princípio da autotutela, que embasa o controle administrativo, a administração pública tem o poder-dever de anular seus próprios atos eivados d...Questão 457941204451297Direito AdministrativoA fim de se caracterizar a inassiduidade habitual, faz-se necessária a demonstração do animus específico de abandonar o cargo.Questão 457941204461365Direito AdministrativoDe acordo com a Lei da Inovação, o título financeiro, ainda que não seja objeto de incentivo, é considerado um instrumento de estímulo à inovação nas ...Questão 457941204467343Direito AdministrativoA vigência da contratação de construção de uma escola é automaticamente prorrogada quando seu objeto não é concluído no prazo previsto no contrato; a ...Questão 457941204475841Direito AdministrativoNa hipótese, não há responsabilidade civil do município, pois a tempestade constitui excludente de responsabilidade por força maior.Questão 457941204490493Direito AdministrativoO estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, definido em lei federal, se aplica apenas às empresas púb...Questão 457941204516767Direito AdministrativoÉ dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à comp...Questão 457941204523499Direito AdministrativoDurante a execução do contrato de TIC deve haver fiscalização por representantes da administração especialmente designados, com vistas a acompanhar as...Questão 457941204548576Direito AdministrativoSituação hipotética: Um empregado da empresa pública X é sócio da empresa Y, que deseja participar de processo licitatório da empresa X. O referido em...Questão 457941204577804Direito AdministrativoMembros do Ministério Público não podem sofrer sanções por ato de improbidade administrativa em razão de seu enquadramento como agentes políticos e de...