Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204475841Na hipótese, não há responsabilidade civil do município, pois a tempestade constitui excludente de responsabilidade por ...1457941204475841Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaNa hipótese, não há responsabilidade civil do município, pois a tempestade constitui excludente de responsabilidade por força maior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445181Direito AdministrativoAssinale a opção em que é corretamente descrita, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta caracterizadora de ato de improbidade admin...Questão 457941204447540Direito AdministrativoAssinale a opção correta quanto aos modelos de adjudicação.Questão 457941204482859Direito AdministrativoEntre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.Questão 457941204484628Direito AdministrativoO concurso público para investidura em cargo efetivo de agência reguladora observará o disposto em edital específico da agência, devendo, obrigatoriam...Questão 457941204528128Direito AdministrativoOs interessados em participar de processo de licitação na modalidade pregão devem apresentar garantia de proposta, que terá o mesmo prazo de validade ...Questão 457941204598897Direito AdministrativoAcerca dos atos de improbidade administrativa e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.O DF não pode delegar o poder de polícia ad...Questão 457941204603322Direito AdministrativoExistem atos administrativos produzidos por agentes de entidades que não integram a estrutura da administração pública, mas que nem por isso deixam de...Questão 457941204611312Direito AdministrativoPara efeito de observância aos limites de alterações contratuais previstos na Lei n.º 8.666/1993, as reduções ou os acréscimos devem ser sempre calcul...Questão 457941204665043Direito AdministrativoAs diversas modalidades de parceria entre o setor público e a iniciativa privada são uma forma de expandir a atividade do Estado e, ao mesmo tempo, de...Questão 457941204669107Direito AdministrativoAs decisões da ANP que decretarem a invalidação de ato administrativo devem ser motivadas, podendo indicar, de modo tácito, as consequências administr...