Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204516767É dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação g...1457941204516767Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaÉ dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à compreensão do serviço público a ser prestado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204498501Direito AdministrativoAs empresas públicas devem promover concurso para a contratação de seus colaboradores, os quais devem ser submetidos a regime estatutário e ocupar car...Questão 457941204515907Direito AdministrativoConforme a jurisprudência do STF, não se submetem ao regime da Lei n.º 8.666/1993 sociedades de economia mista que explorem atividade econômica própri...Questão 457941204556464Direito AdministrativoO servidor público que revelar a particular determinado fato sigiloso de que tenha ciência em razão das atribuições praticará ato de improbidade admin...Questão 457941204556465Direito AdministrativoO princípio da proporcionalidade, que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observado no processo administrativo, ...Questão 457941204568165Direito AdministrativoNão se exige que a minuta do futuro contrato integre o edital convocatório da licitação.Questão 457941204634659Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, d...Questão 457941204639723Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. João, servidor público estável e detentor de cargo efetivo, aposentou-se voluntariamente em 5/10/2006, quand...Questão 457941204647638Direito AdministrativoApesar de os contratos serem sempre atos jurídicos bilaterais, a administração poderá modificá-los unilateralmente, desde que para melhor adequação às...Questão 457941204669257Direito AdministrativoLucas obteve estabilidade no serviço público a partir da data de sua nomeação no cargo.Questão 457941204669276Direito AdministrativoA prestação ininterrupta do serviço público decorre do princípio da continuidade.