Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204647638Apesar de os contratos serem sempre atos jurídicos bilaterais, a administração poderá modificá-los unilateralmente, desd...1457941204647638Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021Apesar de os contratos serem sempre atos jurídicos bilaterais, a administração poderá modificá-los unilateralmente, desde que para melhor adequação às finalidades do interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447269Direito AdministrativoAnteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.Questão 457941204454435Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao patr...Questão 457941204473747Direito AdministrativoConforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se admite a concorrência entre dois regimes de responsabilidade político-administrativa par...Questão 457941204522684Direito AdministrativoNa Lei n.o 14.133/2021 — que abrange os poderes executivo, legislativo e judiciário —, são estabelecidas as normas gerais de licitação e contratação p...Questão 457941204540269Direito AdministrativoServidor público que tiver sido exonerado de seu cargo permanecerá responsável administrativamente pelos atos praticados no exercício desse cargo, obs...Questão 457941204580722Direito AdministrativoAcerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue os itens que se seguem.Cabe à equipe de planejamento da contratação especificar as sanções...Questão 457941204597087Direito AdministrativoSe um agente público conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, fic...Questão 457941204611765Direito AdministrativoA demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o serv...Questão 457941204632413Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa implicarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, ou a ação penal ...Questão 457941204640141Direito AdministrativoCom referência ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.