Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204616536Considerada fonte secundária do direito administrativo, a jurisprudência não tem força cogente de uma norma criada pelo ...1457941204616536Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesConsiderada fonte secundária do direito administrativo, a jurisprudência não tem força cogente de uma norma criada pelo legislador, salvo no caso de súmula vinculante, cujo cumprimento é obrigatório pela administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477343Direito AdministrativoPor serem autônomas e descentralizadas, as entidades da administração pública indireta não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Estado.Questão 457941204487784Direito AdministrativoCom referência ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.I A competência técnica do tribunal de contas do estado, ao negar regist...Questão 457941204504632Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta todas as modalidades de licitação admitidas pela Lei n.º 14.133/2021.Questão 457941204515588Direito AdministrativoDada a sua personalidade jurídica, as empresas públicas, em regra, não têm obrigação de fazer licitação para celebrar seus contratos de prestação de s...Questão 457941204518065Direito AdministrativoInsatisfeito com a falta de espaço para o exercício da polícia judiciária, delegado orienta servidores de delegacia a utilizar, como estacionamento de...Questão 457941204528624Direito AdministrativoA despeito de não integrarem a administração direta nem a indireta, as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senat etc.) sujeitam-se à fiscalizaç...Questão 457941204532336Direito AdministrativoEm caso de contratação de obra que apresente itens importados em sua planilha, a subida do dólar durante a execução do contrato é suficiente para que ...Questão 457941204588753Direito AdministrativoNo que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes.Ao consórcio público — é vedado firmar convênios, contra...Questão 457941204638334Direito AdministrativoPor meio da imperatividade, uma das características do ato administrativo, exige-se do particular o cumprimento do ato, ainda que este contrarie dispo...Questão 457941204651181Direito AdministrativoSe a União tiver de intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento, a licitação poderá ser dispensada.