Se a União tiver de intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento, a licitação poderá ser dispensada.

Com pertinência à análise de documentação na aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), assinale a opção correta, conforme a Lei n...

A ação para a aplicação das sanções cabíveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, contados a partir da...

Julgue os próximos itens, que tratam do controle da administração pública.I O controle político da administração pública refere-se à fiscalização cont...

Nessa situação, o órgão delegante pertence necessariamente à administração pública federal, e não ao Poder Judiciário ou ao Poder Legislativo.

Os princípios que regem esse código de ética coincidem com os princípios constitucionais que governam a atuação da administração pública: legalidade, ...

Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da administração pública, assinale a opção correta.

Com relação à descentralização e à administração indireta, assinale a opção correta.

O princípio da mutabilidade, que determina que o regime jurídico possa mudar para atender ao interesse público, integra o rol de princípios inerentes ...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos servidores públicos e à improbidade administrativa, assinale a opção correta à luz das legisl...

Em matéria de atributos do ato administrativo é certo que