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Em matéria de atributos do ato administrativo é certo que
Integram a administração pública direta os hospitais públicos federais que prestam serviços de saúde, de maneira centralizada, no Sistema Único de Saú...
A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação de competência, desde que haja conveniência administrativa e circunstâncias de índo...
O auxílio-natalidade somente será pago à servidora por motivo de nascimento de filho, não podendo o cônjuge ou companheiro servidor público, quando a ...
Após perícia médica realizada em servidor aposentado por invalidez, a junta médica declarou insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. ...
O servidor público poderá adquirir estabilidade mesmo antes de concluir o estágio probatório.
Assinale a opção correta a respeito da administração pública e do Poder Executivo.
A propósito das modalidades de licitação convite, concurso e leilão, assinale a opção correta.
Ao final do contrato, a garantia contratual não utilizada pela fiscalização para cobrir prejuízos causados pelo contratado deve ser recolhida para a c...
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas u...
É vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse p...