O servidor público poderá adquirir estabilidade mesmo antes de concluir o estágio probatório.

Com pertinência à análise de documentação na aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), assinale a opção correta, conforme a Lei n...

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.I Nas hipóteses de inexigibilidade, embora seja viável a disputa ...

O caráter confidencial, ainda que parcial, de certa informação sigilosa impede o acesso a qualquer parte do seu conteúdo, haja vista o princípio da am...

Em decorrência da aplicação do princípio da indisponibilidade do interesse público, as câmaras de prevenção e resolução administrativas de conflitos n...

A forma como o prazo do contrato foi alterado pelo gestor feriu o princípio da isonomia.

Suponha que determinada secretaria de Estado edite ato administrativo cujo conteúdo seja manifestamente discriminatório. Nessa situação, podem os admi...

As autarquias são entidades destinadas a executar atividades típicas da administração e, para tanto, tem autonomia administrativa, independentemente d...

Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue os itens a seguir.As sociedades de economia mista podem revestir-se de...

As empresas públicas prestadoras de serviços públicos, como não objetivam atividade econômica, possuem personalidade jurídica de direito público.

As fundações instituídas pelo poder público federal são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.