Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204470094O auxílio-natalidade somente será pago à servidora por motivo de nascimento de filho, não podendo o cônjuge ou companhei...1457941204470094Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisO auxílio-natalidade somente será pago à servidora por motivo de nascimento de filho, não podendo o cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora, auferir tal benefício.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450518Direito AdministrativoO prazo prescricional das infrações previstas na Lei n.º 12.846/2013 ― a ser contado da data da ciência da prática da infração ou, no caso de infração...Questão 457941204474092Direito AdministrativoNos casos em que o índice de reajustamento previsto em contrato não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo...Questão 457941204475690Direito AdministrativoRessalvada a hipótese de eventual inexigibilidade de licitação, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do s...Questão 457941204538041Direito AdministrativoPor princípio, as agências reguladorasQuestão 457941204562845Direito AdministrativoAcerca de licitações e contratações na administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204590089Direito AdministrativoAs autarquias só podem ser criadas por lei.Questão 457941204625036Direito AdministrativoEm caso de ato de improbidade, o ressarcimento do poder público só será cabível se o ato causar prejuízo ao erário ou ao patrimônio público.Questão 457941204626348Direito AdministrativoNo exercício do poder regulamentar, os chefes do Executivo não podem editar atos que contrariem a lei ou que criem direitos e obrigações que nela não ...Questão 457941204627833Direito AdministrativoAs glebas cultivadas com plantações ilícitas serão desapropriadas por interesse público, mediante indenização ao proprietário por meio de títulos da d...Questão 457941204660052Direito AdministrativoA obrigatoriedade de realização de licitação é um princípio da administração pública expressamente previsto no art. 37 da Constituição Federal, como f...