Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204626508Ao final do contrato, a garantia contratual não utilizada pela fiscalização para cobrir prejuízos causados pelo contrata...1457941204626508Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Ao final do contrato, a garantia contratual não utilizada pela fiscalização para cobrir prejuízos causados pelo contratado deve ser recolhida para a conta do Tesouro Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452539Direito AdministrativoA pena de destituição do cargo em comissão é aplicável ao servidor público que praticar, entre outras condutas, insubordinação grave em serviço, circu...Questão 457941204512597Direito AdministrativoCaso não seja gerada a economia prevista em um contrato cujo processo licitatório tenha utilizado o critério de julgamento por maior retorno econômico...Questão 457941204561094Direito AdministrativoA respeito da organização do Estado e da administração pública, julgue os itens a seguir.São exemplos de entidades paraestatais os serviços sociais au...Questão 457941204562537Direito AdministrativoAs esferas penal e administrativa são independentes para apurar a responsabilidade de servidor público. Contudo, o procedimento criminal vincula o pro...Questão 457941204564276Direito AdministrativoHavendo previsão no edital que regulamenta o concurso, é legítima a exigência de exame psicotécnico para a habilitação de candidato a cargo público.Questão 457941204587187Direito AdministrativoEm relação à rescisão de contrato, assinale a opção correta.Questão 457941204591861Direito AdministrativoCom o princípio da celeridade busca-se simplificar os procedimentos licitatórios excessivamente rigorosos, bem como possibilitar que decisões, sempre ...Questão 457941204614678Direito AdministrativoConsiderando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.Caso algum cidadão pretenda ser ressarcido de prejuízos sofridos, poderá propor aç...Questão 457941204633551Direito AdministrativoAcerca de administração pública, julgue os itens a seguir.De acordo com o princípio da moralidade administrativa, o agente público deve atuar cumprind...Questão 457941204669106Direito AdministrativoPoderão ser revistos, a qualquer tempo, os processos administrativos de que resultem sanções quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes ...