Havendo previsão no edital que regulamenta o concurso, é legítima a exigência de exame psicotécnico para a habilitação d...

A outorga de determinada ferrovia veda a possibilidade de outorga de outras ferrovias que compartilhem os mesmos pares de origem e destino ou a mesma ...

Os objetos de interesse do direito administrativo não incluem a atuação de entes de direito privado.

A modalidade licitatória denominada leilão, tradicionalmente usada para contratações públicas, foi substituída recentemente pela modalidade denominada...

Um exemplo de serviço público remunerado por meio de preço público é

Se o licitante vencedor não assinar o contrato no prazo estipulado, a administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classific...

Com relação à conduta que a Lei n.º 8.112/1990 impõe ao servidor público, assinale a opção correta.

O fiscal agiu conforme determinação legal, uma vez que a inviabilidade técnica e econômica para atender o cronograma é justificativa aceitável para a ...

No procedimento para a realização da licitação na modalidade pregão, todos os membros da equipe de apoio deverão ser servidores ocupantes de cargo efe...

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo, assinale a opção correta.

Na demanda em que se pretende a declaração de invalidade do ato administrativo que anulou um concurso público, é obrigatória a citação dos demais cand...