A modalidade licitatória denominada leilão, tradicionalmente usada para contratações públicas, foi substituída recenteme...

Com relação à Lei n.º 8.429/1992, que trata sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os itens q...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Aberta a sessão e havendo somente um interessado durante todo o decorrer da sessão até seu encerramento, a licitação deverá ser declarada fracassada, ...

Cabe ao município de Vera Cruz executar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto a ser pactuado no convênio.

Caso a Associação de Servidores do Estado do Pará proponha ação civil pública para tutelar direitos individuais homogêneos decorrentes de origem comum...

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A disposição das cláusulas de um contrato administrativo é livre à negociação pelo particular, com a finalidade de se buscar o equilíbrio contratual.

Na hipótese descrita, é possível utilizar o regime diferenciado de contratações como modalidade licitatória, sendo aplicável o regime de contratação i...

É passível de cassação a aposentadoria de servidor inativo que tenha coagido, quando na atividade, seus subordinados a afiliarem-se a associação profi...

O Brasil dispõe de um sistema de formação e treinamento profissional eficiente para os setores urbanos da indústria, comércio e serviços em geral; ess...