Aberta a sessão e havendo somente um interessado durante todo o decorrer da sessão até seu encerramento, a licitação dev...

O ato praticado por Carlos não atende ao requisito competência do ato administrativo.

Em respeito aos princípios que regem a administração pública, em especial, o da publicidade e o da moralidade, é vedado, em qualquer hipótese, o sigil...

Segundo a Lei n.º 10.520/2002, a análise de aceitabilidade e a classificação das propostas e lances em pregão são atribuições do pregoeiro e da respec...

Os interessados em participar de processo de licitação na modalidade pregão devem apresentar garantia de proposta, que terá o mesmo prazo de validade ...

A propósito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

A administração pública direta inclui pessoas jurídicas distintas do Estado que possuem como função a atividade administrativa pública.

A permissão de serviço público possui contornos bilaterais, mas, diferentemente da concessão de serviço público, não pode ser caracterizada como de na...

A propósito da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.

A organização administrativa é normalmente estabelecida por lei e excepcionalmente por decreto e normas inferiores quando não se exige a criação de ca...

Em relação a serviços públicos, concessão de serviços públicos e desapropriação, assinale a opção correta.