Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204562537As esferas penal e administrativa são independentes para apurar a responsabilidade de servidor público. Contudo, o proce...1457941204562537Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-7Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)As esferas penal e administrativa são independentes para apurar a responsabilidade de servidor público. Contudo, o procedimento criminal vincula o procedimento administrativo quando conclui queAhá insuficiência de provas quanto à existência do fato imputado ao servidor.Bo servidor não foi o autor da conduta a ele imputada.Chá insuficiência de provas quanto à autoria do fato.Do fato não constitui infração penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462742Direito AdministrativoIncidirá a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) sobre a atividade de exploração da qual resultem rejeitos e estéreis em ...Questão 457941204480460Direito AdministrativoCom a assunção da rodovia pelo gestor privado, a titularidade das licenças e autorizações ambientais existentes permanece em nome da entidade do poder...Questão 457941204502029Direito AdministrativoA concorrência e o diálogo competitivo são modalidades de licitação aplicáveis às parcerias público-privadas.Questão 457941204546083Direito AdministrativoO Estado não será civilmente responsável pelos danos causados por seus agentes sempre que estes estiverem amparados por causa excludente de ilicitude ...Questão 457941204568316Direito AdministrativoCom exceção de casos específicos previstos em lei, a administração pública deve realizar processo de licitação para a contratação de obras, serviços, ...Questão 457941204586179Direito AdministrativoNo tocante aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204619134Direito AdministrativoEm decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, não é permitido à administração alienar qualquer bem público enquanto este bem ...Questão 457941204629428Direito AdministrativoA presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo, representa a faculdade ou a prerrogativa conferida à administração pública para impo...Questão 457941204631237Direito AdministrativoNa modalidade pregão, a avaliação e o julgamento dos recursos dos licitantes contra atos do pregoeiro são de responsabilidade dos componentes da equip...Questão 457941204643222Direito AdministrativoPara que a administração pública contrate diretamente advogado para patrocinar determinada causa, por entender inexigível a licitação, é necessário qu...