Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204669106Poderão ser revistos, a qualquer tempo, os processos administrativos de que resultem sanções quando surgirem fatos novos...1457941204669106Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoPoderão ser revistos, a qualquer tempo, os processos administrativos de que resultem sanções quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes que justifiquem a inadequação da sanção anteriormente aplicada, a qual poderá ser agravada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490447Direito AdministrativoO acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado à administração pública.Questão 457941204515587Direito AdministrativoEmpresa pública estadual não se submete aos ditames da Lei de Acesso à Informação.Questão 457941204548180Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o períod...Questão 457941204562083Direito AdministrativoNo que diz respeito a organização administrativa, julgue os itens que se seguem.A administração pública, em seu sentido subjetivo, compreende o conjun...Questão 457941204563143Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, servidor público que, utilizando-se do cargo que ocupa, facilitar o enriquec...Questão 457941204587626Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse públic...Questão 457941204598584Direito AdministrativoO contratado pode requerer a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato alegando superveniência de fato excepcional ou imprevisível se ...Questão 457941204601015Direito AdministrativoServidor efetivo praticou ato que caracterizava infração administrativa, tendo sido a conduta descoberta três anos depois, ocasião em que foi instaura...Questão 457941204619288Direito AdministrativoÉ necessário curso de capacitação específico para que o servidor atue como pregoeiro.Questão 457941204656792Direito AdministrativoA responsabilidade civil objetiva da Administração Pública compreende os danos causados aos particulares, até mesmo: