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Assinale a opção que apresenta todas as modalidades de licitação admitidas pela Lei n.º 14.133/2021.
Em relação às sindicâncias, em matéria disciplinar, assinale a opção correta.
O convênio administrativo em apreço é classificado como um ato administrativo individual.
Um banco estadual que organiza sua estrutura interna em departamentos ou seções com atribuições próprias e distintas entre si, a fim de melhor desempe...
Na modalidade concurso, a administração poderá contratar o projeto ou serviço técnico especializado independentemente de o autor ceder os direitos pat...
Esse sistema consiste em um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para con...
De acordo com a teoria da imputação, atualmente adotada no ordenamento jurídico brasileiro, a manifestação de vontade de pessoa jurídica dá-se por mei...
Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
O controle externo da administração pública é função concorrente dos Poderes Judiciário e Legislativo. Na esfera federal, esse controle é exercido pri...
Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços ...
O servidor público efetivo que procede de forma desidiosa ou pratica usura incorre em conduta proibida. De acordo com a legislação em vigor, em tais h...