Caso não haja interessados na licitação lançada por empresa pública ou sociedade de economia mista para a contratação de...

A contratação de terceiros para assistir o fiscal do contrato no acompanhamento da execução contratual não transfere a responsabilidade por decisões a...

Suponha que, durante o curso de um processo licitatório, quase na fase de assinatura do contrato com o licitante vencedor, tenha sido constatado que, ...

O controle classificado como de ofício, exercido pelo órgão controlador, quando este entender conveniente, é o controle que se aplica quanto ao tempo,...

A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação de competência, desde que haja conveniência administrativa e circunstâncias de índo...

A recomendação está correta quanto ao critério de julgamento das propostas.

Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos.Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade gara...

Um município deseja realizar obra de construção de uma ponte. Embora pequena, a obra é complexa, sem especificação usual, dada a peculiaridade do terr...

No que se refere a características e regime jurídico das entidades da administração indireta, assinale a opção correta.

A participação de um único licitante em determinado procedimento licitatório configura falta de competitividade e autoriza revogação do certame.

Ainda com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.