Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204618322No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribuna...1457941204618322Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisNo que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477349Direito AdministrativoNa pré-qualificação, a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários...Questão 457941204510993Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.I A configuração da responsabilidade objetiva do Estado pressupõe quatro elemento...Questão 457941204512033Direito AdministrativoA aplicação de sanções administrativas ao infrator o exime de sofrer sanções de natureza civil e penal.Questão 457941204538852Direito AdministrativoNo contrato administrativo de execução de uma reforma, em geral, é prevista a recomposição do equilíbrio na equação econômico-financeira contratual po...Questão 457941204561776Direito AdministrativoPara garantir maior segurança à coletividade, foi determinada restrição do acesso a certa área pública, que era utilizada livremente por todos.Nessa s...Questão 457941204575896Direito AdministrativoConstitui crime previsto na Lei n.º 8.666/1993 pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade.Questão 457941204586805Direito AdministrativoCaso tenha de abrir processo licitatório visando delegar a execução de determinado serviço público por contrato de permissão, a administração pública ...Questão 457941204617874Direito AdministrativoAs ag reguladoras têm autonomia financeira e orçamentária, assim como receita própria.Questão 457941204624920Direito AdministrativoAs operadoras de SMP estão dispensadas de oferecer atendimento presencial ao cliente, desde que ofereçam atendimento por meio de telefone ou Internet ...Questão 457941204669063Direito AdministrativoOs documentos produzidos e (ou) recebidos pelas empresas públicas e sociedades de economia mista são considerados públicos.