Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204501637Nas empresas estatais, é permitida a utilização da arbitragem como meio para a solução de divergências apenas se essas d...1457941204501637Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisNas empresas estatais, é permitida a utilização da arbitragem como meio para a solução de divergências apenas se essas divergências ocorrerem entre acionistas controladores e acionistas minoritários ou entre conselheiros fiscais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445470Direito AdministrativoO recurso administrativo interposto perante autoridade de outro órgão que não integra a mesma hierarquia daquele que o proferiu é denominadoQuestão 457941204479677Direito AdministrativoRequisitos da contratação e da estética do projeto arquitetônico são elementos previstos no termo de referência.Questão 457941204488456Direito AdministrativoNa contratação de projetos e serviços de desenvolvimento de softwares, os autores devem ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais a...Questão 457941204494080Direito AdministrativoA modalidade de licitação concorrência é inutilizável para a referida contratação.Questão 457941204497300Direito AdministrativoO Poder Judiciário pode revogar atos administrativos discricionários quando constatar que a decisão administrativa violou os princípios da razoabilida...Questão 457941204507181Direito AdministrativoÉ vedado o instituto do tombamento sobre o mobiliário urbano.Questão 457941204541961Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito privado que compõem a administração pública sãoQuestão 457941204544949Direito AdministrativoCaso acumule licitamente dois cargos efetivos e venha a ser investido em cargo de provimento em comissão, o servidor terá de afastar-se de ambos os ca...Questão 457941204558091Direito AdministrativoO processo administrativo será regido por normas básicas que visem ao cumprimento dos fins da administração e obedecerá, entre outros, aos princípios ...Questão 457941204612082Direito AdministrativoO equilíbrio financeiro do contrato administrativo é a relação, estabelecida inicialmente pelas partes, entre os encargos do contrato e a retribuição ...