Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204483813Para assegurar maior efetividade às políticas públicas, o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e proce...1457941204483813Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021Para assegurar maior efetividade às políticas públicas, o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204515285Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relativos à legislação aplicável à contratação de obras pela administração pública.I É lícito que representante da administr...Questão 457941204540092Direito AdministrativoCaso o administrado não atenda a intimação em processo administrativo, incidirá o ônus de reconhecimento da verdade dos fatos alegados.Questão 457941204548583Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue os itens subsequentes, a respeito da formalização e da alteração de contratos.Preços e condiçõ...Questão 457941204572605Direito AdministrativoSerá ilegal a execução de penalidade administrativa imposta a servidor público em processo administrativo disciplinar se a decisão ainda não tiver tra...Questão 457941204583485Direito AdministrativoExcetuadas as condutas culposas, as pessoas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem somente pelos danos qu...Questão 457941204611763Direito AdministrativoCaso um ato administrativo seja expedido sem finalidade pública, ele poderá ser convalidado posteriormente por autoridade superior que estabeleça os m...Questão 457941204617987Direito AdministrativoA remoção e a reintegração de pessoal no setor público ocorrem apenas em caso de interesse da administração, conforme legislação pertinente.Questão 457941204629438Direito AdministrativoA administração pode deferir pedido de licença sem remuneração, por até três anos consecutivos, a servidor público ocupante de cargo efetivo que estej...Questão 457941204653927Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Autoridade municipal competente desapropriou área pertencente a João, para a construção de um hospital públi...Questão 457941204669698Direito AdministrativoEmpresa pública e sociedade de economia mista têm legitimidade para propor ação civil pública.