Empresa pública e sociedade de economia mista têm legitimidade para propor ação civil pública.

A qualificação técnica como quesito de ingresso, somada ao desempenho em provas de conhecimento, permanece como fundamento para a ascensão em carreira...

Julgue os itens subsecutivos, acerca dos pagamentos relativos às obras públicas.Em se tratando de empresa de pequeno porte, desde que demonstrado o ri...

O controle interno se distingue do externo pelo fato de o primeiro ser um autocontrole, integrante da estrutura própria de cada um dos Poderes da Repú...

A aplicação das sanções previstas no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul não impede o pagamento de indenização por p...

Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue os itens seguintes.De acordo com o pri...

A ausência de assistência técnica de advogado durante processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.

A responsabilização por atos ilícitos apurados, cometidos por pessoas naturais que exercem a administração de sociedades empresárias, será aplicada co...

Acerca dos controles interno e externo da administração pública, assinale a opção correta.

Durante a construção de um edifício público, o fiscal da obra verificou que o prazo de execução era incompatível com a capacidade da contratada de ate...

A ideia de probidade administrativa equivale à de moralidade, na medida em que ambas se relacionam à honestidade na administração pública, sendo, por ...