Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204617987A remoção e a reintegração de pessoal no setor público ocorrem apenas em caso de interesse da administração, conforme le...1457941204617987Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA remoção e a reintegração de pessoal no setor público ocorrem apenas em caso de interesse da administração, conforme legislação pertinente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480041Direito AdministrativoA secretaria onde João trabalha é órgão público despersonalizado que integra a administração pública direta municipal.Questão 457941204507190Direito AdministrativoO nepotismo constitui vício que viola diretamente os princípios da moralidade e da impessoalidade na gestão da coisa pública, enquadrando-se na modali...Questão 457941204517683Direito AdministrativoSão considerados atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei n.º 8.429/1992.Questão 457941204518519Direito AdministrativoNa forma do procedimento previsto na Lei n.º 7.347/1985, podem ser objeto de ação civil pública, entre outras, as ações de responsabilidade por danosQuestão 457941204521152Direito AdministrativoA remoção condiciona-se, em todas as suas modalidades, ao interesse do servidor.Questão 457941204524296Direito AdministrativoConsiste em hipótese que exige a formalização de termo aditivo ao contrato administrativoQuestão 457941204588532Direito AdministrativoConforme jurisprudência do STF, é lícita a imediata interrupção dos pagamentos das gratificações indevidas e, no caso da devolução dos valores já pago...Questão 457941204616549Direito AdministrativoA concessão, como delegação da prestação de um serviço público, estabelece relação entre o concessionário e a administração concedente, regendo-se pel...Questão 457941204617623Direito AdministrativoA competência do Senado Federal para fixar, por proposta do presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada do DF, é um...Questão 457941204620036Direito AdministrativoA respeito de ato administrativo, assinale a opção correta.