Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204616549A concessão, como delegação da prestação de um serviço público, estabelece relação entre o concessionário e a administra...1457941204616549Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA concessão, como delegação da prestação de um serviço público, estabelece relação entre o concessionário e a administração concedente, regendo-se pelo direito privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447923Direito AdministrativoA legitimidade para a propositura da ação de improbidade administrativa é concorrente entre a fazenda pública interessada e o Ministério Público, mas ...Questão 457941204511346Direito AdministrativoA concessão de benefício fiscal sem a observância das formalidades legais aplicáveis à espécie constitui ato de improbidade administrativa que importa...Questão 457941204515284Direito AdministrativoConstitui razão que pode ensejar rescisão contratual pela administração pública com responsabilização para a empresa contratada oQuestão 457941204527916Direito AdministrativoQuando há convalidação da conduta abusiva na esfera administrativa, é exercido o poder de autotutela, em que a própria administração pode reavaliar o ...Questão 457941204540593Direito AdministrativoA caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando, por exemplo, nos devidos prazos, a concessionária não cumprir as penalida...Questão 457941204591873Direito AdministrativoA descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, o Estado e a entidade que...Questão 457941204609919Direito AdministrativoConsidere que um servidor, após licença para realizar tratamento de enfermidade ensejadora de invalidez, concedida por um período de vinte e quatro me...Questão 457941204614526Direito AdministrativoNa liquidação de sentença prolatada em processo de desapropriação, se incluirão a correção monetária e os juros moratórios, ainda que a decisão judici...Questão 457941204637219Direito AdministrativoNos processos administrativos, nova interpretação dada pela administração pública sobre determinada matéria deve ser aplicada retroativamente.Questão 457941204637384Direito AdministrativoO contrato administrativo deve ser executado até o fim sem alterações das condições remuneratórias, mesmo que elas se tornem desvantajosas para o cont...