A alteração unilateral de contrato administrativo pela administração pública poderá

Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.A criação de fundação pública deve...

A cláusula de reajuste contratual poderá adotar mais de um índice específico ou setorial para a correção monetária prevista no contrato.

Acerca do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta.

Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um ab...

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.O prazo prescricional para que a fazenda pública proponha ação de ressarcimento ao erá...

Assinale a opção que indica o tipo de agente público que consiste em um grupo de agentes que, mesmo sem ter uma investidura normal e regular, executa ...

A necessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência de culpa do agente é marca característica da responsabilidade objetiva.

Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que autorize a sua instituição, seguida do registro do ato constitutivo no órgão competente.

Em caso de não haver informações confiáveis para a elaboração de um cronograma de execução preciso, o prazo de vigência do contrato é indeterminado at...

Com relação à autarquia, julgue o item seguinte.São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou...