Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204511593Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ...1457941204511593Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPTC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosConsiderando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455435Direito AdministrativoCom base no entendimento do STJ acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.Questão 457941204510369Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e em suas alterações, a respeito das situações específicas em que as obras poderão ser licita...Questão 457941204516793Direito AdministrativoNas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.Questão 457941204526514Direito AdministrativoO ato omissivo de João de deixar de realizar cobrança de imposto constitui improbidade administrativa que causa lesão ao erário.Questão 457941204535665Direito AdministrativoNo pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a indicação de marcas, exceto quando houver justificativa técnica que indique a qualidade do mater...Questão 457941204580339Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, relativos aos atos administrativos.É proibido delegar a edição de atos de caráter normativo.Questão 457941204585642Direito AdministrativoA lei federal X, dotada de vigência e eficácia, estabeleceu normas regulatórias que condicionaram e limitaram o exercício de atividades típicas para d...Questão 457941204613883Direito AdministrativoÀ luz da lei e da jurisprudência dominante nos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública.Questão 457941204640149Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação às regras a serem observadas na fase externa do pregão, modalidade de licitação que poderá ser utilizada para aqu...Questão 457941204651641Direito AdministrativoO Poder Judiciário pode exercer o controle sobre o mérito de um ato administrativo do Poder Executivo.