Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204452175Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.A cr...1457941204452175Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades FundacionaisCom base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.A criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501055Direito AdministrativoO princípio da segurança jurídica preceitua que os atos administrativos — no que se incluem os contratos — devem ser praticados com prudência, moderaç...Questão 457941204505629Direito AdministrativoA respeito da gestão de contratos, assinale a opção correta.Questão 457941204518201Direito AdministrativoEmbora, pela Lei n.º 13.303/2016, a exigência de garantia contratual seja uma opção do gestor, a RELIC impõe que a TELEBRAS realize a exigência da ref...Questão 457941204556459Direito AdministrativoO poder de polícia consiste na atividade da administração pública de limitar ou condicionar, por meio de atos normativos ou concretos, a liberdade e a...Questão 457941204563079Direito AdministrativoEm março de 2017, o governo de determinado estado da Federação declarou nulo ato que, de boa-fé, havia concedido vantagem pecuniária indevida aos ocup...Questão 457941204567008Direito AdministrativoNa situação descrita, a transferência do referido serviço público para o consórcio terá obedecido à legislação pertinente se tiver sido realizada por ...Questão 457941204587470Direito AdministrativoO princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um dos pilares do regime jurídico administrativo e autoriza a administração...Questão 457941204608106Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica e destinadas a realizar atividades, obras e serviços descentralizad...Questão 457941204653926Direito AdministrativoAs indenizações referentes a processo de desapropriação sempre devem ser pagas em moeda corrente ao expropriado.Questão 457941204654323Direito AdministrativoA permissão, concedida por prazo certo e determinado, será renovada ou mantida, enquanto a execução do serviço for considerada eficiente.