As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica e destinadas a realizar atividades, o...

É vedada a delegação de competência para decisão de recursos administrativos.

A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta.

Caso um advogado responda a processo administrativo na OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou apresente defesa prévia será feita por ...

Com referência à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, ou seja, em razão de condições pessoais do contratado, apuradas ...

A respeito da responsabilidade do Estado por atos da administração pública, assinale a opção correta.

Qualquer autoridade de menor grau hierárquico em uma organização pública pode iniciar um processo administrativo, desde que não tenha sido definida co...

Na administração pública federal, a alienação de material pode ser realizada mediante dispensa de prévia licitação.

A proibição de acumular cargos, empregos ou funções não atinge os empregados de sociedades de economia mista, já que estas são regidas pelas regras do...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.O ato de improbidade administrativa que atenta contr...