Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204608556Qualquer autoridade de menor grau hierárquico em uma organização pública pode iniciar um processo administrativo, desde ...1457941204608556Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Qualquer autoridade de menor grau hierárquico em uma organização pública pode iniciar um processo administrativo, desde que não tenha sido definida competência legal específica para esse fim.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479843Direito AdministrativoO reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro pela administração pública poderá ocorrer depois de extinto o contrato administrativo, desde qu...Questão 457941204480377Direito AdministrativoSegundo o entendimento do STF, a responsabilização de município por acidente em loja de fogos de artifício depende da comprovação da violação do dever...Questão 457941204514171Direito AdministrativoAto administrativo no qual o TCE/SC ateste a irregularidade da concessão inicial de aposentadoria de um servidor do estado de Santa Catarina fará cois...Questão 457941204547297Direito AdministrativoO Poder Judiciário tem competência para apreciar o mérito dos atos discricionários exarados pela administração pública, devendo, no entanto, restringi...Questão 457941204564222Direito AdministrativoA regulação das relações jurídicas entre agentes públicos, entidades e órgãos estatais cabe ao direito administrativo, ao passo que a regulação das re...Questão 457941204593146Direito AdministrativoConsidere que, a pessoa sem qualquer relação com as funções do seu cargo, um servidor público tenha emprestado dinheiro a juros muito superiores aos p...Questão 457941204594573Direito AdministrativoSuponha que, em razão de antiga inimizade política, o prefeito do município X desaproprie área que pertencia a Cleide, alegando interesse social na co...Questão 457941204594589Direito AdministrativoNo caso, a ação de indenização por danos materiais contra o Estado prescreverá em vinte anos.Questão 457941204664060Direito AdministrativoApesar de o ato de revogação ser dotado de discricionariedade, não podem ser revogados os atos administrativos que geram direitos adquiridos.Questão 457941204664066Direito AdministrativoO poder de polícia, considerado como a atividade do Estado limitadora do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, é atrib...