Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204501055O princípio da segurança jurídica preceitua que os atos administrativos — no que se incluem os contratos — devem ser pra...1457941204501055Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaO princípio da segurança jurídica preceitua que os atos administrativos — no que se incluem os contratos — devem ser praticados com prudência, moderação e bom senso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469655Direito AdministrativoO Brasil adota o sistema administrativo francês ou da dualidade de jurisdição, podendo tanto os litígios de natureza administrativa quanto aqueles que...Questão 457941204480490Direito AdministrativoCaso haja paralisação da viagem por motivo que não seja de responsabilidade do passageiro, a administração ferroviária é obrigada a transportar, por s...Questão 457941204514645Direito AdministrativoA pessoa que concorrer culposamente para o cometimento de ato ímprobo, mesmo que não seja agente público, pratica ato de improbidade.Questão 457941204525206Direito AdministrativoEntre os poderes da administração pública, encontra-se o poder de polícia, que permite ao Estado restringir determinados direitos ou faculdades do cid...Questão 457941204529914Direito AdministrativoA abertura do processo contra o servidor em questão é considerada controle externo e posterior.Questão 457941204540433Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 conferiu flexibilidade operacional às fundações e autarquias públicas ao atribuir-lhes normas de funcionamento distinta...Questão 457941204573179Direito AdministrativoSituação hipotética: Considere que uma pessoa jurídica de direito público tenha sido responsabilizada pelo dano causado a terceiros por um dos seus se...Questão 457941204573983Direito AdministrativoUm funcionário da prefeitura de determinado município, encarregado de supervisionar as obras de reforma de um posto de saúde municipal, determinou que...Questão 457941204616805Direito AdministrativoPara aquisição de bens por meio de procedimento licitatório, uma vez publicado o edital, a administração direta não precisa apresentar a especificação...Questão 457941204635948Direito AdministrativoAs cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas de forma unilateral pela administração.