A pessoa que concorrer culposamente para o cometimento de ato ímprobo, mesmo que não seja agente público, pratica ato de...

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens.I No caso de contratação direta indevida ocorrida com cul...

Os dirigentes de empresas privadas são responsabilizados por atos ilícitos contra a administração pública na medida da sua culpabilidade.

Assinale a opção correta com base na Lei Federal n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de econom...

Se o critério de julgamento for maior desconto, será adotado preferencialmente o modo de disputa aberto.

O regime jurídico da medida cautelar nas ações de improbidade administrativa traz implícito o perigo da demora, sendo dispensada prova concreta.

Ato praticado de forma abusiva e com finalidade diversa daquela atribuída pela lei é configurado como excesso de poder.

O consórcio formado por entes públicos pode assumir a forma de pessoa jurídica de direito privado.

De acordo com a doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta acerca das agências reguladoras.

No que diz respeito ao conceito e à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

O Poder Legislativo tem competência para, ao constatar a existência de ilegalidades na execução de determinado contrato administrativo, solicitar ao P...