Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204603689O Poder Legislativo tem competência para, ao constatar a existência de ilegalidades na execução de determinado contrato ...1457941204603689Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoO Poder Legislativo tem competência para, ao constatar a existência de ilegalidades na execução de determinado contrato administrativo, solicitar ao Poder Executivo a adoção de medidas saneadoras, sob pena de sustação do contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444564Direito AdministrativoNo contexto brasileiro, a organização da administração pública refere-se à estrutura que o Estado adota para prestar serviços públicos, como saúde, ed...Questão 457941204502608Direito AdministrativoO nepotismo, o partidarismo e a promoção pessoal são vícios que maculam o princípio da impessoalidade.Questão 457941204505379Direito AdministrativoDiante do indeferimento da alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados no...Questão 457941204516770Direito AdministrativoPara aquele que for nomeado para cargo de provimento efetivo, o prazo para entrada em exercício contará da data de recebimento do aviso de nomeação.Questão 457941204520962Direito AdministrativoDeverá ser lavrado auto de infração, e a autoridade atuante na conduta considerada irregular deverá ser notificada para apresentar defesa no prazo de ...Questão 457941204568977Direito AdministrativoEm razão de o desvio de verba ter causado lesão ao erário, o ato ímprobo está configurado e o agente público ocupante de cargo efetivo deverá ser cond...Questão 457941204590257Direito AdministrativoNo que se refere ao princípio da separação dos poderes, o controle prévio do ato administrativo é exclusivo da administração, cabendo ao Poder Judiciá...Questão 457941204594574Direito AdministrativoObservados os princípios da administração pública, a empresa pública pode ter regime específico de contratos e licitações, sujeitando-se os atos abusi...Questão 457941204595100Direito AdministrativoNo exercício do controle político da administração pública, competeQuestão 457941204611794Direito AdministrativoPara se reconhecer a responsabilidade estatal, é essencial que a atividade provocadora de dano seja considerada lícita, bastando apenas que o prejuízo...