Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204516770Para aquele que for nomeado para cargo de provimento efetivo, o prazo para entrada em exercício contará da data de receb...1457941204516770Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisPara aquele que for nomeado para cargo de provimento efetivo, o prazo para entrada em exercício contará da data de recebimento do aviso de nomeação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444169Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito dos prazos no processo administrativo tributário, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 13.796/1998.Questão 457941204462745Direito AdministrativoA concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento ...Questão 457941204464610Direito AdministrativoPara fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, é considerado agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem re...Questão 457941204507833Direito AdministrativoDe acordo com a lei, a autoridade administrativa competente, ao decidir sobre a validade de um contrato administrativo, deveráQuestão 457941204522948Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.Questão 457941204557012Direito AdministrativoA reversão constitui a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, e ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decis...Questão 457941204568312Direito AdministrativoA administração pública agiu corretamente ao indeferir o pedido de remoção para acompanhar o cônjuge formulado por Cíntia, uma vez que Cláudio foi rem...Questão 457941204589465Direito AdministrativoCaso determinada empresa concessionária de serviços públicos preste serviços de forma deficiente, e essa deficiência seja identificada pelo poder públ...Questão 457941204616023Direito AdministrativoCom relação à administração pública, o sistema de registro de preços apresenta como desvantagemQuestão 457941204616567Direito AdministrativoA sociedade empresária privada em colaboração com o poder público, o jurado e o militar são exemplos de agentes públicos.