Assinale a opção correta acerca da decadência dos atos administrativos.

Assinale a opção que apresenta o atributo que permite à administração pública executar seus próprios atos administrativos diretamente, sem necessitar ...

No que se refere ao direito de greve do servidor, assinale a opção correta.

Constitui ato de improbidade administrativa nomear parente em linha reta, até o quarto grau, para o exercício de função gratificada na administração p...

Acerca das formas de intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os próximos itens.I A servidão administrativa é forma de intervenção restrit...

José não poderá ser responsabilizado pelo ato de improbidade administrativa que praticou nas esferas civil e penal, uma vez que já foi apenado adminis...

Apesar de o RDC prever, como regra, que seja sigiloso o preço de referência para contratação, o orçamento estimado pela administração deverá constar a...

A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos, integram o conteúdo do regime ju...

Uma das peculiaridades atinentes ao contrato administrativo diz respeito à possibilidade de a empresa vencedora do certame ser chamada para discutir a...

Com referência aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Adquirir, permutar ou locar bens ou serviços por preços elevados, em casos de mercados pouco competitivos ou dominados por poucos grupos empresariais,...