No que se refere ao direito de greve do servidor, assinale a opção correta.

Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), alterada pela Lei n.º 14.230/2021, e na ...

Embora os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não estejam expressamente previstos na lei que regula o processo administrativo no âmbito...

Servidor público comissionado é aquele que se submete a concurso público para se habilitar para a investidura no cargo público.

No curso do planejamento da contratação, a elaboração do documento de formalização da demanda é a primeira etapa do planejamento da contratação, carac...

Um órgão público que recentemente tenha implantado o SEI deve realizar nova licitação imediata para a aquisição de papel sulfite (A4), com vistas à ad...

Com referência ao controle exercido pela administração pública, julgue os seguintes itens.I Segundo o STJ, o acesso do MP a informações inseridas em p...

Com relação às licitações (Lei n.º 8.666/1993 e atualizações), assinale a opção correta.

O princípio da imutabilidade do regime jurídico é inerente ao regime jurídico dos serviços públicos, razão pela qual os usuários do serviço público e ...

A teoria da captura das agências reguladoras se refere à situação em que as agências utilizam instrumentos e estratégias para capturar informações e a...

No caso apresentado, o percentual máximo permitido em lei para aumento no valor do contrato será de 25% sobre R$ 150.000,00.