Constitui ato de improbidade administrativa nomear parente em linha reta, até o quarto grau, para o exercício de função ...

Após regular processo licitatório, determinado órgão público celebrou três contratos administrativos (A, B e C), regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Post...

A utilização do pregão está condicionada à contratação de

Não configurará excesso de poder a atuação do servidor público fora da competência legalmente estabelecida quando houver relevante interesse social.

Após a efetivação do procedimento de registro de preços, o poder público ficará obrigado a contratar com o ofertante registrado.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, a respeito do RDC.O RDC tem sido criticado por algumas pequenas e...

Com referência aos requisitos dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.Considere que determinado órgão público, por motivo de conveniência e oportunidade, tenh...

Considere que José tenha impetrado mandado de segurança questionando a legalidade de determinado ato administrativo praticado por servidor público. Ne...

É vedado à administração, quando houver alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, restabelecer o equilíbrio econômico-fi...

O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por