A modalidade de pregão eletrônico pode ser aplicada a locações imobiliárias.

“Considerando que a administração pública atua, sempre, no interesse da coletividade, os poderes administrativos são mais que meras faculdades, caract...

O ato administrativo vinculado caracteriza-se, entre outros aspectos, por ter os elementos e as condições para o seu exercício previamente estabelecid...

É obrigação do servidor público deixar de cumprir ordens manifestamente ilegais, ainda que emanadas de superior hierárquico, devendo o referido servid...

Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, j...

A mudança de data-base de reajuste está prevista na legislação vigente como uma das condições de alteração contratual unilateral pela administração.

Um estado da Federação criou uma premiação como forma de reconhecimento pelos serviços prestados por agentes públicos de diversos órgãos. Assim, o est...

Um técnico judiciário do TRE/PI assinou e encaminhou para publicação uma portaria de concessão de licença para capacitação de um analista judiciário p...

Em relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.

A respeito de ato administrativo, assinale a opção correta.

Em relação às Leis n.os 8.666/1993 e 11.652/2007, julgue os itens a seguir.O fracionamento de contratações reguladas pela Lei n.º 8.666/1993 tem a van...