Das diversas formas de gestão, a ação da Administração é direta quando realizada por:

A respeito da contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da adminis...

A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conj...

Segundo a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para serviços de engenhari...

Compete ao Poder Judiciário o monopólio da jurisdição, sendo admitido o contencioso administrativo nas decisões sempre que houver desvio da finalidade...

A ocorrência de dano ao patrimônio de empresa pública ou sociedade de economia mista caracterizado pela deficiência na execução de obras e serviços de...

No que diz respeito aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

De acordo com a doutrina administrativista clássica e majoritária, são atributos dos atos administrativos

Segundo as normas que regem as aquisições públicas, a escolha mais vantajosa enseja que, às vezes, não se compre o produto pelo preço absoluto mais ba...

Em observância ao estrito princípio da legalidade, na avaliação de desempenho de servidor, devem ser observados exclusivamente os critérios previstos ...

Acerca das sanções penais para crimes praticados em licitações, assinale a opção correta.