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Acerca das sanções penais para crimes praticados em licitações, assinale a opção correta.
A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue os próximos itens, considerando as disposições legais e o en...
A modalidade de licitação denominada diálogo competitivo deve ser conduzida por comissão de contratação com três servidores efetivos ou empregados púb...
Assinale a opção em que é apresentado o instrumento utilizado como forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na a...
Em relação à contratação de colaboradores por parte das entidades do Sistema S, à luz da jurisprudência do TCU, é correto afirmar que
Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens a seguir.I Exceto os bens do domínio nacional pertencentes a pessoas jurídicas de dir...
As normas do direito privado aplicam-se diretamente sobre contrato administrativo celebrado pela administração pública.
Cabe aos tribunais de contas garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo-lhes facultado o...
No instrumento convocatório para a aquisição de bens, a administração pública federal direta e as empresas estatais dependentes poderão exigir que os ...
Com a remoção, o cargo que o servidor ocupava anteriormente será considerado vago.
O atributo da exigibilidade, presente no exercício do poder de polícia, ocorre quando a administração pública se vale de meios indiretos de coação par...