Assinale a opção em que é apresentado o instrumento utilizado como forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeir...

Durante o retorno de uma fiscalização, um servidor efetivo do TCE/MS dirigia uma viatura oficial quando, por distração, colidiu de forma culposa, com ...

Podem restringir-se a bens e serviços desenvolvidos no país as licitações voltadas a sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos.

Com base no poder discricionário, um agente público pode revogar um ato válido.

O atributo que consiste na possibilidade de certos atos administrativos serem decididos e executados diretamente pela própria administração, independe...

Se o governo de determinado estado da Federação construir imóveis residenciais destinados a programa habitacional de interesse social, a venda desses ...

Tratando-se de licitação com recursos oriundos de doação de agência oficial de cooperação estrangeira, é obrigatório o atendimento incondicional prévi...

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, é faculdade do gestor, derivada de sua discricionariedade administrativa, a definição de critérios...

Para ser considerada válida, a alienação de bens da administração pública deve, necessariamente, ser precedida de avaliação, autorização legislativa e...

A empresa X Construções Ltda. foi contratada para executar serviços de engenharia e reforma do edifício-sede de determinada autarquia federal. Executa...

Um cidadão residente em um município do estado de Alagoas pode propor ação no Distrito Federal para buscar a reparação dos danos em razão da colisão d...