Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204451018O processo administrativo deve se iniciar sempre a pedido do interessado, sendo vedada a sua instauração de ofício.1457941204451018Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O processo administrativo deve se iniciar sempre a pedido do interessado, sendo vedada a sua instauração de ofício.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204520924Direito AdministrativoSe o recorrente alegar que a decisão impugnada contraria súmula vinculante, caberá à Diretoria Colegiada ou ao diretor-superintendente da PREVIC, ad r...Questão 457941204535024Direito AdministrativoA alienação de imóveis da administração pública direta, mediante dação em pagamento, depende de autorização legislativa e de avaliação prévia, sendo d...Questão 457941204546074Direito AdministrativoA demissão de servidor público configura sanção aplicada em decorrência do poder de polícia administrativa, uma vez que se caracteriza como atividade ...Questão 457941204559277Direito AdministrativoA finalidade que um ato administrativo deve alcançar é determinada pela lei, inexistindo, nesse aspecto, liberdade de opção para a autoridade administ...Questão 457941204568151Direito AdministrativoA estabilidade do servidor habilitado em concurso público é garantida imediatamente após sua posse, haja vista a sua aprovação em concurso público.Questão 457941204597725Direito AdministrativoO princípio da eficiência, segundo o qual todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, sobrepõe-...Questão 457941204620687Direito AdministrativoDe acordo com a CF, a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio constituem exceção ao princípio da legalidade na administração pública...Questão 457941204650798Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 8.112/1990, a pena de demissão é aplicada ao servidor queQuestão 457941204662992Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que concerne aos poderes administrativos.Questão 457941204991950Direito AdministrativoO rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia.