Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204502034Os processos em que figure como parte pessoa com deficiência mental e maior de sessenta anos de idade tramitarão em regi...1457941204502034Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os processos em que figure como parte pessoa com deficiência mental e maior de sessenta anos de idade tramitarão em regime de prioridade, em qualquer instância administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447209Direito AdministrativoPor terem personalidade jurídica própria, as autarquias não estão sujeitas à observância do princípio da licitação, podendo contratar diretamente com ...Questão 457941204486501Direito AdministrativoOs decretos são atos administrativos de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo que estão intimamente relacionados com o processo de deslega...Questão 457941204491546Direito AdministrativoSe o governo federal criar uma pessoa jurídica de direito público, atribuindo-lhe titularidade e execução de serviço público, ele estará realizando a ...Questão 457941204510187Direito AdministrativoUm condenado preso em determinado presídio estadual morreu e, na semana seguinte, sem qualquer relação com o óbito ocorrido, outro preso fugiu e, na s...Questão 457941204563861Direito AdministrativoDeterminado ato administrativo revogou outro ato. Posteriormente, contudo, um terceiro ato administrativo foi editado, tendo revogado esse ato revogat...Questão 457941204568022Direito AdministrativoO isolamento e a quarentena, medidas compulsórias utilizadas para o controle de doenças infecciosas, têm caráter restritivo ou mesmo policial de cerce...Questão 457941204577803Direito AdministrativoA possibilidade de convocação, por qualquer das casas do Congresso Nacional, de titulares de órgãos subordinados à Presidência da República ilustra o ...Questão 457941204594122Direito AdministrativoUma autarquia federal pode ser criada mediante decreto específico do presidente da República.Questão 457941204656774Direito AdministrativoDenomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de obser...Questão 457941204669012Direito AdministrativoUtilizar, em serviço particular, terceiros contratados pelo órgão público ao qual o agente é vinculado caracteriza ato de improbidade administrativa.